A Câmara de Vereadores realizou Audiência Pública que debateu a criação de uma Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do município de Sorriso (Ager). O requerimento pedindo a realização do debate foi de autoria do vereador Marlon Zanella (PMDB), aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária.
Além do autor do requerimento, estiveram na Audiência, o presidente da Câmara, Fábio Gavasso (PPS), os Vereadores Bruno Stellato (PDT), Dirceu Zanatta (PMDB), Irmão Fontenelle (Pros), Jane Delalibera (PR), Hilton Polesello (PDT), Professor Gerson (PMDB), Vergilio Dalsoquio (Rede), além de representantes do Poder Executivo, vários representantes de classe e concessionários de serviços públicos como Águas de Sorriso, Cemitério Municipal, Rodoviária, Transporte Público, Taxistas, Moto taxistas, Presidentes de Bairros, cidadãos, dentre outros.
Uma das preocupações levantadas foi quanto a cobrança de taxas, que no projeto original é de 5%, para a manutenção da Ager. Também surgiram questionamentos a cerca de como se dará a contratação de pessoal para atuarem no órgão, dentre outras questões.
“Este é apenas um projeto, o qual recebemos do Executivo, e temos obrigação de aprecia-lo. Com a realização da Audiência Pública nós ouvimos as sugestões da sociedade. Temos a preocupação de não onerar ainda mais os custo dos serviços públicos delegados pelo Município, pois ninguém aguenta mais despesas. Também não podemos negar a importância e obrigação devido a Lei Federal de criar a AGER Sorriso, (ou de nos associarmos a Agencia Reguladora de outro Município o que não considero adequado). Agora devemos a partir de muita discussão, e com as informações que obtivemos na audiência, buscar entre os vereadores qual será a melhor forma de criar a AGER Sorriso”, disse Zanella.
Já o vereador Hilton Polesello (PTB), também presente na Audiência Pública, afirmou que “Sorriso é grande o bastante para ter uma Agência Reguladora. Está na lei e nós devemos (agentes políticos) temos a obrigação de fazer e temos a responsabilidade dada pelo voto popular para fazer com menor impacto possível para o cidadão. Propomos aqui que o cidadão que já paga pelo serviço, tenha certeza que, esta recebendo serviço de qualidade”.
Já o vereador Bruno Stellato reinterou que “eu e colegas vereadores já havíamos apresentado indicação para a implantação de um posto de ouvidoria da Ager-Agência de Regulação dos serviços Públicos Delgados ao Estado de Mato Grosso” disse.
O Projeto de lei 092/2015, que cria a Agência, segue na Câmara, em análise nas comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, Educação Saúde e Assistência Social e Obras, Viação e Serviços Urbanos.
“A Matéria encaminhada pelo Executivo receberá emendas dos vereadores, que o adequarão de forma a atender muitas das reivindicações apresentadas na audiência pública, dentre os assuntos que possivelmente serão alterados está a diminuição das taxas de fiscalização e regulação, maior publicidade dos atos da Agencia Reguladora, redução dos cargos e salários apresentados no projeto original, além de buscar uma forma de escolha dos membros da Ager, para que as decisões dos mesmos tenham maior isonomia, pois no projeto original, os cargos da Diretoria Executiva são de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, o que pode comprometer a independência das decisões”, finalizou Marlon.
Após o parecer das Comissões, o projeto deve ser posto em Pauta para votação pelo presidente da Casa.
