Em vigor desde 2005, o Código de Posturas de Sorriso determinando que a construção, manutenção e a conservação das calçadas que possuam meio-fio em terrenos edificados ou não devem ser feitas por seus proprietários, não está sendo cumprido. 

Nesta semana, o plenário aprovou requerimento da presidente da Câmara, vereadora Marilda Savi (PSD),cobrando a aplicação do Código.

Segundo a autora da matéria, Sorriso possui um número elevado de lotes urbanos sem a construção de passeios em vários bairros, inclusive na área central. “O calçamento faz parte do sistema viário e tem uma relevante função social. A falta de passeios ou sua manutenção de forma inadequada compromete o direito constitucional de ir e vir dos pedestres, prejudicando principalmente os idosos, crianças e pessoas com necessidades especiais”, ressalta.

O requerimento, subscrito pelos demais vereadores da bancada de situação, cita ainda  a questão estética. “Uma calçada bem conservada embeleza e valoriza a propriedade, funcionando como cartão de visitas das edificações”.

A cobrança será encaminhada ao prefeito Rossato e às secretarias de Obras, da Cidade e de Fazenda.