Os vereadores sorrisenses deverão apreciar e votar na sessão ordinária de hoje (24.06) 12 matérias. São sete projetos de lei do Executivo, um do projeto de lei complementar e quatro requerimentos.
Confira as súmulas das matérias:
Projeto de lei nº 062/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a doação de imóvel que especifica e dá outras providências. Autoria: Executivo.
Projeto de lei nº 071/2013 – Dispõe sobre os benefícios fiscais para os empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências. Autoria: Executivo.
Projeto de lei nº 073/2013 – Revoga as Leis 1047/2002 e 1073/2003, e dá outras providências. Autoria: Executivo.
Projeto de lei complementar nº 013/2013 – Acrescenta vagas ao Anexo I da Lei Complementar nº 139/2011, e dá outras providências. Autoria: Executivo.
Projeto de lei nº 075/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de salas de aula de propriedade do município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em favor da Sociedade Educacional UNICEN SAT LTDA e dá outras providências. Autoria: Executivo.
Projeto de lei nº 076/2013 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar doação de veículo que menciona e dá outras providências. Autoria: Executivo.
Projeto de lei nº 077/2013 –. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, mediante convênio, ao Centro de Tradições Nordestinas de Sorriso – CTNS, e dá outras providências. Autoria: Executivo.
Projeto de lei nº 072/2013 – Autoriza o Poder executivo Municipal a promover incentivo à empresa Forteplast – Indústria e Comércio de PVC Ltda, e dá outras providências. Autoria: Executivo.
Requerimento nº 122/2013 – Requer ao Exmo. Senhor Dilceu Rossato, Prefeito Municipal, e a Senhora Marilene Felicita Savi, Secretária Municipal de Administração, informações de contratos, contendo valores e localizações de todos os prédios alugados pelo Município de Sorriso-MT. Autoria: Dirceu Zanatta.
Requerimento nº 123/2013 – Requerem ao Exmo. Senhor Dilceu Rossato, Prefeito Municipal, a Senhora Marilene Savi, Secretária Municipal de Administração e ao Senhor Marcos Folador, Secretário Municipal de Fazenda, cópias, na íntegra, do processo administrativo, licitação carta convite n° 001/2013, Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Especializados de Assessoria e Consultoria Contábil na Área Pública do Município de Sorriso MT. Autoria: Dirceu Zanatta e vereadores abaixo assinados.
Requerimento nº 126/2013 – Requer ao Exmo. Senhor Dilceu Rossato, Prefeito Municipal, à Senhora Silvana Perin Faccio, Secretária Municipal de Educação e Cultura e à Senhora Adriana Tavares, responsável pelo Departamento de Cultura, informações sobre o andamento das atividades do referido Conselho, bem como, cópia das atas das últimas reuniões realizadas. Autoria: Professor Gerson.
Requerimento nº 127/2013 – Requerem ao Excelentíssimo Senhor Silval Barbosa, Governador do Estado de Mato Grosso, ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Bustamante dos Santos, Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, ao Coronel BM Anderson José Barbosa, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso, ao Tenente-Coronel BM Herbert Serrano Paiva, Comandante Regional - III(CRIII) - Sinop, ao Excelentíssimo Senhor Mauro Savi - PR, Deputado Estadual , ao Excelentíssimo Senhor José Domingos Fraga Filho - PSD, Deputado Estadual, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Dilceu Rossato, Prefeito Municipal de Sorriso e ao Tenente BM Heitor Alves de Souza, Comandante da 10ª CIBM - Sorriso, novos soldados para compor a 10ª Companhia Independente de Bombeiros Militar do Município de Sorriso - MT. Autoria: Bruno Stellato e vereadores abaixo assinados.
