Cooperação técnica foi solicitada pela Câmara por meio de requerimento

Após cobrança da Câmara de Sorriso por meio do Requerimento nº 89/2018, de autoria do vereador Damiani da TV, o governo do Estado autorizou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) a firmar termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Sorriso. Com essa parceria a PGE irá disponibilizar o acesso ao Sistema de Acompanhamento de Dívida Ativa (SADA), para serem realizadas consultas e negociação de débitos do IPVA.

A implementação do termo de cooperação visa aprimorar o processo de arrecadação dos créditos de IPVA, bem como dar celeridade nos procedimentos de negociação e cobrança administrativa dos débitos, antes do ajuizamento das execuções fiscais dos créditos não liquidados na época própria pelos responsáveis.

Na opinião do vereador, a parceria vai facilitar a vida dos sorrisenses que não conseguem renegociar as dívidas referentes ao pagamento do IPVA, pois após serem inscritos em dívida ativa, a negociação dos valores passa a ser realizada apenas com a PGE-MT, na Capital. “Como os contribuintes não podem negociar via telefone ou e-mail, precisam se deslocar até Cuiabá, o que causa transtornos e mais gastos”, justifica.

O requerimento, subscrito pelos vereadores Toco Baggio (PSDB), Acacio Ambrosini (PSC), Dirceu Zanatta (MDB) e Marlon Zanella (MDB), recebeu o apoio do deputado estadual Sebastião Rezende que também pediu providências ao Estado que culminassem na parceria da PGE-MT com a Prefeitura.

O prazo para a assinatura do convênio ainda não foi divulgada.