Durante a 20ª sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (18.06), os vereadores votaram 10 matérias entre projetos de lei, requerimentos, moção, emendas modificativas e apresentadas 18 indicações. Foi aprovado o PL nº 167/2017 que institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do município AGER.
Confira as súmulas das matérias aprovadas:
INDICAÇÃO Nº 374/2018 – Indicam ao Excelentíssimo Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, ao Senhor Estevam Hungaro Calvo Filho, Secretário Municipal de Administração, com cópia ao Senhor Emilio Brandão Junior, Secretário Municipal de Esporte e Lazer, a necessidade de revisão do Decreto nº 043/2018, especificamente o inciso II do art. 4º, que impõe limite “mínimo de 12 anos” para o aluno/atleta ser admitido no Programa Atletas do Futuro.
Autoria: Professora Marisa, Professora Silvana, Bruno Delgado, Claudio Oliveira e vereadores abaixo assinados.
INDICAÇÃO Nº 375/2018 – Indicam ao Excelentíssimo Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, com cópias ao Senhor Devanil Barbosa, Secretário Municipal de Saúde e Saneamento e ao Senhor Pedrinho Gilmar da Silva, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, a necessidade da construção de um prédio para implantação de um PSF – Programa Saúde da Família, no Bairro Taiamã.
Autoria: Claudio Oliveira, Professora Silvana, Professora Marisa, Bruno Delgado e vereadores abaixo assinados.
INDICAÇÃO Nº 376/2018 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, ao Senhor Leonardo Zanchetta, Secretário Municipal da Cidade e ao Senhor Pedrinho Gilmar da Silva, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de esclarecimento e providências a serem tomadas a respeito do assoreamento da área onde dá início ao Bairro Jardim dos Ipês, que faz divisa com a entrada das chácaras, em Sorriso – MT.
Autoria: Claudio Oliveira, Professora Marisa, Bruno Delgado, Professora Silvana e vereadores abaixo assinados.
INDICAÇÃO Nº 377/2018 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal e à Senhora Lúcia Korbes Drechsler, Secretária Municipal de Educação e Cultura, a necessidade de disponibilizar transporte escolar para as Escolas Municipais e Estaduais realizarem atividades externas.
Autoria: Professora Silvana, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Professora Marisa e vereadores abaixo assinados.
INDICAÇÃO Nº 378/2018 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, ao Senhor Estevam Hungaro Calvo Filho, Secretário Municipal de Administração e ao Senhor Pedrinho Gilmar da Silva, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de realização de estudo para a implantação de uma boca de lobo em frente a Panificadora Libélula, localizada na Avenida Los Angeles, número 270, Bairro Jardim Califórnia, Município de Sorriso – MT.
Autoria: Professora Silvana, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Professora Marisa e vereadores abaixo assinados.
INDICAÇÃO Nº 379/2018 – Indicam ao Excelentíssimo Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, ao Senhor Estevam Hungaro Calvo Filho, Secretário Municipal de Administração e ao Senhor Devanil Barbosa, Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, a necessidade de instalação do Sistema G-MUS – Sistema de Gestão Municipal, no PSF do Bairro Jardim Carolina, no município de Sorriso/MT.
Autoria: Professora Marisa, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Professora Silvana e vereadores abaixo assinados.
INDICAÇÃO Nº 380/2018 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal e ao Exmo. Senhor Sérgio Kocova Silva, Secretário Municipal de Fazenda, a necessidade de realizar estudos para viabilizar a reversão de valor do ISSQN arrecadado sobre a cobrança no pedágio (praça de Sorriso 09), visando bonificar os moradores do Assentamento Jonas Pinheiro (Poranga) com veículos devidamente cadastrados no Município de Sorriso - MT.
Autoria: Dirceu Zanatta e vereadores abaixo assinados.
INDICAÇÃO Nº 381/2018 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, ao Senhor Pedrinho Gilmar da Silva, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, ao Senhor Emílio Brandão Junior, Secretário Municipal de Esporte e Lazer e ao Senhor Estevam Hungaro Calvo Filho, Secretário Municipal de Administração, a necessidade de construção de Praça Pública com área de lazer, Parque Infantil e Academia ao Ar Livre, no Bairro Pinheiros II, Município de Sorriso - MT.
Autoria: Professora Silvana, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Professora Marisa, Mauricio Gomes e vereadores abaixo assinados.
INDICAÇÃO Nº 382/2018 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal e ao Senhor Pedrinho Gilmar da Silva, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de manutenção das placas de sinalização na Rua Lousiana esquina com a Rua Rio Juruena, no Bairro Jardim Tropical, Sorriso/MT.
Autoria: Professora Silvana, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Professora Marisa e vereadores abaixo assinados.
INDICAÇÃO Nº 383/2018 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, com cópias, ao Senhor Estevam Hungaro Calvo Filho, Secretário Municipal da Administração, ao Senhor Leonir Capitâneo, Secretário Municipal de Transportes e à Senhora Lucia Korbes Drechsler, Secretária Municipal de Educação e Cultura, a necessidade de criação da Lei do Transporte Escolar Universitário, no Município de Sorriso-MT.
Autoria: Mauricio Gomes e vereadores abaixo assinados.
INDICAÇÃO Nº 384/2018 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal e ao Senhor Pedrinho Gilmar da Silva, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso ao Assentamento Chão do Amanhã (Projeto Casulo), no Município de Sorriso-MT.
Autoria: Mauricio Gomes e vereadores abaixo assinados.
INDICAÇÃO Nº 385/2018 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, ao Sr. Pedrinho Gilmar da Silva, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, e ao Senhor Márcio Khun, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a necessidade de limpeza efetiva e permanente na Avenida Blumenau entrada do Bairro Rota do Sol, próximo a primeira rotatório, município de Sorriso-MT.
Autoria: Bruno Delgado, Professora Silvana, Professora Marisa, Claudio Oliveira e vereadores abaixo assinados.
INDICAÇÃO Nº 386/2018 – Indicam ao Excelentíssimo Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, e ao Senhor Felipe Dias Mesquita, Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, a necessidade de aquisição de veículo SUV, para auxiliar nos trabalhos dos agentes de trânsito do Município de Sorriso-MT.
Autoria: Bruno Delgado, Professora Silvana, Professora Marisa, Claudio Oliveira e vereadores abaixo assinados.
INDICAÇÃO Nº 387/2018 – Indicam ao Excelentíssimo Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Devanil Barbosa, Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, a necessidade de aquisição de computador e instalação do Sistema GMUS (Gestão Municipal de Saúde) na Unidade de Saúde da Família Jonas Pinheiro-USF XXI, Município de Sorriso-MT.
Autoria: Bruno Delgado, Professora Silvana, Professora Marisa, Claudio Oliveira e vereadores abaixo assinados.
INDICAÇÃO Nº 388/2018 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal e ao Sr. Pedrinho Gilmar da Silva, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de implantação de Praça e construção de um Barracão Comunitário para os moradores do Bairro Taiamã I, no Município de Sorriso-MT.
Autoria: Bruno Delgado, Professora Silvana, Professora Marisa, Claudio Oliveira e vereadores abaixo assinados.
INDICAÇÃO Nº 389/2018 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, ao Senhor Gerson Bicego, Vice Prefeito Municipal e ao Senhor Pedrinho Gilmar da Silva, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, a necessidade da revitalização, paisagismo e jardinagem no canteiro central da Avenida Curitiba, município de Sorriso – MT.
Autoria: Marlon Zanella e vereadores abaixo assinados.
INDICAÇÃO Nº 390/2018 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal e ao Senhor Leonardo Zanchetta, Secretário Municipal da Cidade, com cópias ao Senhor Daniel Melo, Assessor Jurídico, a necessidade da união de esforços com o objetivo da regularização fundiária para concessão de títulos imobiliários definitivos aos moradores da área denominada Loteamento Francisco Vilmar Garcia, Localizado no Distrito de Primavera, Município de Sorriso – MT.
Autoria: Marlon Zanella e vereadores abaixo assinados.
INDICAÇÃO Nº 391/2018 – Indicam ao Excelentíssimo Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, com cópia a Lucia Korbes Drechsler, Secretária Municipal de Educação e Culturas, a necessidade da disponibilização de transporte escolar aos alunos do que frequentam o IFMT – Instituto Federal do Mato Grosso Campus Sorriso, município de Sorriso/MT.
Autoria: Marlon Zanella, Dirceu Zanatta, Acacio Ambrosini, Nereu Bresolin, Toco Baggio, Professora Silvana, Fábio Gavasso, Bruno Delgado, Professora Marisa, Claudio Oliveira e Mauricio Gomes.
EMENDA Nº 01 – MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 167/2017 – Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 167/2017.
Autoria: Claudio Oliveira e vereadores abaixo assinados.
EMENDA Nº 02 – ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 167/2017 – Cria § 6? ao artigo 7º do Projeto de Lei nº 167/2017.
Autoria: Claudio Oliveira e vereadores abaixo assinados.
EMENDA Nº 03 – MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 167/2017 – Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 167/2017.
Autoria: Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Fábio Gavasso e vereadores abaixo assinados.
PROJETO DE LEI Nº 167/2017 – Institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do município de Sorriso – AGER Sorriso, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo.
PROJETO DE LEI Nº 057/2018 – Altera dispositivos da Lei nº 2.825 de 15 de março de 2018, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo.
MOÇÃO Nº 41/2018 – Concede Moção de Aplauso à ACES - Associação Comercial e Empresarial de Sorriso, pela realização do Evento Empresa Destaque do Ano de 2017, ocorrido dia 28 de abril de 2018.
Autoria: Professora Silvana, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Professora Marisa e vereadores abaixo assinados.
REQUERIMENTO Nº 167/2018 – Requerem ao Exmo. Senhor Guilherme Campos, Presidente Nacional dos Correios, com cópias ao Senhor Edilson Francisco da Silva, Diretor Regional da ECT- Empresa Brasileira de Correios do Estado de Mato Grosso, à Senhora Vanise dos Santos Cerutti, Gerente da AC Sorriso, ao Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, providências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT quanto a qualidade, regularidade e eficiência na prestação de serviços postais adequados, bem como implementar atendimento aos bairros ainda não contemplados por estes serviços.
Autoria: Claudio Oliveira, Bruno Delgado, Professora Silvana, Professora Marisa e vereadores abaixo assinados.
REQUERIMENTO Nº 168/2018 – Requerem ao Exmo. Senhor Thiago França, Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran – MT), ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, ao Senhor Felipe Dias Mesquita, Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil de Sorriso, ao Senhor Márcio Pires, Coordenador do Departamento de Trânsito do Município de Sorriso, ao Senhor Luis Fábio Marchioro, Secretário Municipal de Governo, informações sobre os critérios usados para a escolha do serviço de guincho utilizado no transporte dos veículos apreendidos; para onde estão sendo encaminhados, (Ciretran ou pátios particulares - nesse caso, qual autorização legal para cedência do espaço) e quem responde pela guarda dos veículos.
Autoria: Claudio Oliveira, Professora Marisa, Professora Silvana, Bruno Delgado e vereadores abaixo assinados.
REQUERIMENTO Nº 169/2018 – Requerem ao Excelentíssimo Senhor Major Jorge Almeida, Comandante do 12º Batalhão da PM (Polícia Militar) MT, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, ao Senhor Estevam Hungaro Calvo Filho, Secretário Municipal de Administração e ao Senhor Felipe Dias Mesquita, Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, a realização de Rondas Policiais no Bairro Jardim Taiamã, no Município de Sorriso – MT.
Autoria: Professora Marisa, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Professora Silvana e vereadores abaixo assinados.
REQUERIMENTO Nº 170/2018 – Requerem ao Exmo. Senhor Jeferson Alves de Paula, Gerente da Concessionária Águas de Sorriso, com cópia ao Exmo. Sr. Ari Lafin, Prefeito Municipal, providências no sentido de apurar o teor da qualidade das águas dos Bairros São Mateus, Novos Campos, Vila Bela, localizados na Região Leste, em Sorriso – MT.
Autoria: Claudio Oliveira, Bruno Delgado, Professora Marisa, Professora Silvana e vereadores abaixo assinados.
