Foi aprovado na 21ª sessão ordinária o Requerimento 168/25 que pede ao Poder Executivo informações sobre quais as medidas e ações estão sendo tomadas para se cumprir a Lei Federal nº 14.681/23 que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, no município.

Segundo a vereadora autora da matéria, Prof.ª Silvana Perin (MDB), a referida legislação tem foco na melhoria das condições de trabalho, da saúde física e mental, bem como da qualidade de vida no ambiente laboral. “Entre as ações previstas nessa lei estão a formação continuada, o acompanhamento da saúde dos educadores, a melhoria das condições de trabalho e a defesa dos direitos dos profissionais da educação. Agora, queremos saber se elas estão sendo promovidas”, frisa, acrescentando que a implementação efetiva dessa política pública demanda articulação institucional, recursos financeiros, planejamento estratégico e acompanhamento constante.

No requerimento, a parlamentar cobra informações detalhadas sobre quais medidas estão sendo tomadas, especialmente no que diz respeito à implementação de programas de formação continuada para os profissionais da educação, monitoramento e cuidado da saúde física e mental dos educadores, melhoria das condições de trabalho nos ambientes educacionais, estratégias de valorização profissional e reconhecimento dos educadores nas instituições públicas de ensino superior e recursos orçamentários e cronogramas de execução destinados à efetivação da referida política.