Os vereadores Bruno Stellato (PDT) e Professor Gerson (PMDB) participaram na noite de ontem (19.09), da audiência pública realizada pela Prefeitura no plenário da Câmara de Vereadores para apresentar as metas fiscais alcançadas no segundo quadrimestre de 2013 e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014.

De acordo com a contadora Elizandra Brizante, que conduziu a apresentação, até 30 de agosto de 2013, a Prefeitura de Sorriso arrecadou um total de R$ 105.555.292,86. Ela explica que na saúde e na educação o município investiu bem mais que os mínimos constitucionais, ao mesmo tempo em que manteve as despesas de pessoal abaixo da faixa proibitiva.  “O mínimo para se investir em educação são 25%. A Prefeitura investiu 32,82%. Enquanto que na Saúde o mínimo é de 15%,  a Prefeitura investiu 24,26%. A folha de pagamento tem um limite máximo, que é de 54%, e o município precisa ficar abaixo dele. Até 30 de agosto, a prefeitura aplicou 42,31% dos recursos com despesas de pessoal, então está de acordo com os limites legais”.

As principais fontes de receitas da Prefeitura no período foram o ICMS (que representa 32,95% da arrecadação), Fundeb (19,25%), FPM (13,25%), ISSQN (9,97%), IPVA (7,45%), IPTU (2,84%) e IRRF (2,4%).

 LDO - O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estima a arrecadação de R$ 208.496.300,00 em 2014. Parte desse montante representa recursos de convênios firmados com outros entes federados, como os da execução do projeto de irrigação do Assentamento Jonas Pinheiro.

Através do projeto, o município prevê investir mais de 53 milhões de reais na Educação, mais de 37 milhões na Saúde, mais de 23 milhões no Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (inclui-se aí o projeto de irrigação), e mais de 15 milhões na secretaria municipal de Obras e Serviços Urbanos.

“Os recursos próprios que o município tem para investir normalmente ficam próximos de 10% da receita. O restante da receita são as ações com participação do governo federal e do governo estadual e a própria manutenção da máquina pública, explica a contadora”.

O projeto da LDO agora segue para a análise a aprovação do Poder Legislativo Municipal e, posteriormente, embasará a Lei Orçamentária Anual (LOA) que regulamentará os investimentos públicos em Sorriso para o ano de 2014.